Termos de Uso - WattPanel

Caro usuário, ficamos muito felizes que tenha escolhido os serviços do WattPanel! Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Usuário quanto nossa plataforma, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos.

Sabemos que os termos legais podem ser de leitura complexa por isso procuramos tornar a experiência o menos complicado possível. Se você tiver alguma sugestão sobre como podemos melhor, suas sugestões serão muito bem-vindas. Entre em contato conosco pelo e-mail contato@wattpanel.com.

1. Condições do Usuário

1.1 O usuário declara e garante que:

Este documento de Termos de Uso se aplica a todos os serviços descritos no site www.wattpanel.com. Ao utilizar qualquer serviço disposto em nosso site ou aplicativos mobile, você entende que consideramos a plena aceitação destes termos e todas as demais disposições legais apresentadas neste termo. Caso você NÃO CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO efetue o cadastro, seja ele versão gratuita ou paga, muito menos utilize qualquer serviço oferecido pelo WattPanel.

O USUÁRIO declara que foi devidamente informado da política de privacidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso do USUÁRIO, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O USUÁRIO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente TERMO, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados do WattPanel, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

Em hipótese alguma é permitido ao USUÁRIO ou a terceiros, de forma geral: Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste TERMO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação; Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

O WattPanel poderá suspender o acesso ao SOFTWARE do USUÁRIO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;

1.2 Relação com Terceiros:

O USUÁRIO compreende e concorda que o uso de suas Informações por um Aplicativo de Terceiros coletadas junto ao mesmo (ou conforme autorizado pelo USUÁRIO) é regido pelas políticas de privacidade do Aplicativo de Terceiros e por suas configurações no respectivo serviço, e o uso de tais informações por parte do USUÁRIO é regido por esse Termo de Uso e pelas configurações da sua conta no SOFTWARE do WattPanel. O WattPanel não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado pelas informações por um Aplicativo Terceiro.

1.3 Atualizações deste Termo de Uso:

Alterações deste Termos de Uso poderão acontecer, caso aconteça, você será notificado através do seu e-mail cadastrado em nossa plataforma. Ao continuar usando os serviços do WattPanel após estas alterações, você estará concordando com os termos presentes neste documento. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços imediatamente, seguindo as instruções do item "Adesão e Cancelamento" disposto neste documento.

1.4 Segurança de dados do Usuário:

O USUÁRIO reconhece que é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta. Por isso recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas, os USUÁRIOS deverão informar imediatamente o WattPanel, a fim de que se possamos solucionar a questão. Todas estas atividades que realizadas através do login do usuário serão consideradas feitas em nome do usuário e com a sua permissão.

O USUÁRIO que decidir compartilhar o acesso da plataforma com mais pessoas deve utilizar o recurso de “Adicionar Colaborador” que está disponível em nossos planos Premium. Este recurso dá direito de acesso à mais pessoas em sua plataforma WattPanel, porém com o devido controle e segurança de cada usuário.

2. Responsabilidades do WattPanel

O WattPanel garante ao USUÁRIO que a SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), o WattPanel obrigar-se a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;

O WattPanel detém o direito de alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros; Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h30 (horário de Brasília), sem intervalo, via chat (localizado no interior do SOFTWARE) ou por meio de correio eletrônico (suporte@wattpanel.com) para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao SOFTWARE (conforme o plano contratado).

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano e 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços ora contratados, especialmente em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o WattPanel não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem operações, durante a eventual indisponibilidade dos serviços.

3. Planos de Assinatura e Pagamento

O WattPanel disponibiliza uma versão gratuita de serviços, esta conta com funcionalidades limitadas, são estas: monitorar e enviar comandos para até 2 usinas. Também são oferecidas versões premium com serviços com funcionalidades diferentes, estas com um custo de contratação, dependendo do plano escolhido. Cobranças só serão devidamente efetuadas se o USUÁRIO formalizar o pedido através de nosso Site, concordando com o aceite deste TERMO.

O WattPanel oferece quatro opções de Planos Premium, sendo eles o Plano Premium Starter que permite o monitoramento e envio de comando para até 5 usinas, o Plano Premium Basic que permite o monitoramento e envio de comando para até 20 usinas, o Plano Premium Pro que permite o monitoramento e envio de comando para até 100 usinas e o Plano Premium Enterprise que oferece uma proposta personalizada para o monitoramento de mais de 100 usinas.

O USUÁRIO deverá pagar ao WattPanel de acordo com valor do plano de assinatura escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao USUÁRIO no ato da contratação.

Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de assinatura, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática da conta do USUÁRIO, mas causará a suspensão do acesso do USUÁRIO às funcionalidades do respectivo plano contratado no SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso pleno ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pelo WattPanel do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, o WattPanel se reserva o direito de rescindir o presente contrato e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do USUÁRIO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.

Os valores dos planos de assinatura estabelecidos no ato da contratação do SOFTWARE poderão ser atualizados. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados, caso isto ocorra você será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da sua próxima renovação.

4. Adesão e Cancelamento

4.1 Adesão aos planos gratuito ou premium

O presente TERMO entrará em vigor no momento da aceitação, e vigerá por prazo indeterminado, até uma das partes solicite a recisão do contrato. Para adquirir acesso aos serviços do WattPanel, o USUÁRIO deve se cadastrar no Site, fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade para a confirmação do cadastro. Para ter acesso ao painel de gerenciamento de usinas, o USUÁRIO deve realizar o cadastro e escolher qual versão do WattPanel deseja adquirir, seja ele gratuito ou acessos aos planos pagos.

4.2 Renovação automática de assinatura

Para garantir que o USUÁRIO não sofra qualquer interrupção ou perda de serviços, determinados serviços Pagos incluem uma opção de renovação automática por padrão, de acordo com a qual , a menos que o USUÁRIO cancele a opção de renovação automática, tais Serviços Pagos serão renovados automaticamente ao final do período de assinatura aplicável, por um prazo de renovação igual ao período da assinatura original (excluindo períodos prolongados).

Por exemplo, se o período original da assinatura de determinado serviço for de um mês, todos os períodos de renovação (quando aplicáveis) serão de um mês. Por conseguinte, quando aplicável, o WattPanel tentará automaticamente cobrar ao usuário as Tarifas aplicáveis utilizando a forma de pagamento que o usuário registrou com o WattPanel, no prazo de 02 (duas) semanas antes do início desse período de renovação. Na hipótese de não cobrança das Tarifas devidas pelo USUÁRIO, o WattPanel poderá, a seu exclusivo critério (porém sem se obrigar a), tentar cobrar novamente em outra data e/ou suspender ou cancelar a Conta de usuário, sem avisos adicionais. Se o Serviço pago do usuário for sujeito a um período de assinatura anual ou plurianual, o WattPanel procurará avisar ao USUÁRIO antes da renovação desse Serviço Pago pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de renovação.

O Usuário poderá desativar a opção de renovação automática ou cancelar seus Serviços Pagos quando quiser através da sua Conta de Usuário ou mediante acesso à Central de Ajuda WattPanel.

4.3 Solicitação de Cancelamento

O USUÁRIO poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, a qualquer momento através do painel de usuário no WattPanel, devendo pagar o saldo devedor do plano de assinatura contratado, se existente. Para os planos de assinatura com pagamento antecipado, caso o USUÁRIO decida rescindir este contrato antes do término do prazo contratado, o WattPanel não restituirá ao USUÁRIO o saldo restante do plano de assinatura contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pelo WattPanel para cobrir os custos operacionais. Aplicam-se as mesmas regras para a contratação do Suporte Premium e demais adicionais.

4.4 Rescisão por parte do WattPanel

O WattPanel poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, desde que comunique ao USUÁRIO, com antecedência mínima de [15] dias, devendo neste caso restituir ao USUÁRIO o saldo devedor do plano de assinatura contratado, se existente. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos de violação do presente instrumento.

O WattPanel poderá rescindir o contrato a qualquer momento em caso de violação pelo USUÁRIO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 90 (noventa) dias, conforme termos acima.

Determinadas partes dos Serviços WattPanel (inclusive determinados dados coletados de terceiros disponíveis nos Serviços WattPanel, explicados mais detalhadamente na nossa Política de Privacidade), requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas e/ou empresas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos Serviços WattPanel e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes aos USUÁRIOS, inclusive as atividades ou dados navegação. Incentivamos o usuário a ler nossa Política de Privacidade (incluir link) e as políticas dos serviços prestados por terceiros regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.

5. Disposições Gerais

O WattPanel, na qualidade de único e exclusivo detentor dos direitos autorais sobre a plataforma de gerenciamento, possui ampla liberdade de realizar as alterações que julgar necessárias, incluindo, excluindo ou simplesmente modificando o produto no todo ou em parte, independentemente de qualquer pré-aviso ou formalidade, respeitadas as condições pactuadas no presente TERMO.

5.1 Notificações

O WattPanel poderá enviar ao usuário notificações através da Conta de usuário ou em outro ponto do site; por e-mail e por outro meio qualquer, inclusive por telefone ou correspondência ao endereço físico informado pelo usuário. As notificações o WattPanel para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação em contrário na própria notificação.

6. Foro

Para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, as partes elegem o Foro Regional de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente. Porto Alegre, 28 de Agosto de 2018.